Recibo Provisório de Serviços (RPS)


Muitos estacionamentos emitem recibos simples (sem valor fiscal), mas e quando o cliente solicita um recibo com valor fiscal? Então, é justamente nessa hora que o RPS é utilizado, de forma simples rápida e prática.

Qual a sua utilidade?

Ele serve como um documento intermediário à geração da NFS-e, ou seja, é entregue ao cliente de forma mais ágil. Depois, ele deve ser convertido em documento fiscal dentro do prazo estabelecido por cada município.

O que é o Recibo Provisório de Serviços (RPS)?

O RPS, é um documento que tem como função substituir a NFS-e temporariamente. O objetivo é evitar que você tenha problemas com o Fisco e ainda tenha que pagar juros e multas por não ter emitido o documento na data correta.


Nele, deve constar os dados do comprador, as informações sobre o serviço prestado e o CNPJ da sua empresa, que vai gerar a nota fiscal posteriormente. O RPS é numerado e sua numeração deve ser sequencial sem pular nenhum número.

Quando você deve converter o RPS em NFS-e?

O ideal é que a conversão do RPS em nota fiscal eletrônica de serviço seja feita o quanto antes. Geralmente, as prefeituras estipulam um prazo para esse procedimento ser realizado, esse período varia de acordo com cada órgão.


Para converter, ou você usa um sistema automatizado que emite a RPS e já a converte em nota automaticamente  ou você  precisa acessar o sistema do órgão municipal que vincula o RPS à respectiva NFS-e e enviar o arquivo em XML ou texto.

Importante: Caso você não use um sistema automatizado, fique atento aos prazos estabelecidos, pois isso irá gerar multa caso alguma RPS não seja convertida no prazo.

O RPS substitui a nota fiscal eletrônica?

É comum as pessoas acharem que o RPS substituiu a NFS-e. Porém, como o próprio nome diz, ele é um recibo provisório, portanto, ele não substitui a nota fiscal. O RPS surgiu para evitar que incidentes e situações de emergência atrapalhem a emissão de nota fiscal eletrônica de serviço. Com ele, você cumpre os prazos para gerar os documentos fiscais e não sofre com penalizações legais. Lembrando que não são em todas as regiões que as prefeituras permitem o uso do RPS.


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